O que é Certificado Digital? Entenda Como Funciona, Para Que Serve e Como Escolher
O que é certificado digital? De forma simples, o certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica que permite identificar uma pessoa ou empresa no ambiente digital e realizar determinadas operações com segurança.
No Brasil, os certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil são utilizados para identificação digital e podem permitir a realização de assinaturas eletrônicas qualificadas, produzindo os efeitos jurídicos previstos na legislação aplicável.
Na prática, o certificado digital pode ser utilizado para assinar documentos, acessar sistemas governamentais, realizar operações fiscais, identificar uma empresa ou pessoa e executar diversos procedimentos pela internet.
O que é certificado digital na prática?
Imagine que você precise comprovar sua identidade pessoalmente.
Em uma situação física, você pode apresentar seu RG ou outro documento de identificação. No ambiente digital, entretanto, não existe a possibilidade de simplesmente apresentar um documento físico.
É nesse contexto que entra o certificado digital.
Ele associa a identidade do titular a um conjunto de informações e chaves criptográficas, permitindo que sistemas compatíveis possam verificar sua identidade e determinadas assinaturas realizadas eletronicamente.
Por isso, o certificado digital é frequentemente explicado como uma identidade digital.
Para que serve o Certificado Digital?
Agora que você já sabe o que é certificado digital, é importante entender para que ele serve.
O certificado digital pode ser utilizado para diversas atividades profissionais, empresariais e governamentais.
Entre as principais utilizações estão:
- Assinatura de documentos eletrônicos;
- Acesso a sistemas e serviços digitais;
- Identificação de pessoas físicas e jurídicas;
- Acesso a determinados serviços da Receita Federal;
- Utilização de sistemas fiscais;
- Emissão de documentos fiscais, conforme os requisitos do sistema;
- Assinatura de contratos e documentos;
- Realização de procedimentos empresariais;
- Autenticação em sistemas que aceitam certificados digitais.
A utilização exata depende do tipo de certificado, do sistema e das regras estabelecidas pelo serviço que será acessado.
Certificado Digital tem validade jurídica?
Sim, mas é importante entender a diferença entre certificado digital e assinatura digital.
O certificado digital é utilizado como instrumento de identificação e está associado a chaves criptográficas. Já a assinatura digital é o processo pelo qual uma assinatura é produzida utilizando os mecanismos criptográficos associados ao certificado.
Na ICP-Brasil, a assinatura eletrônica qualificada é realizada com certificado digital emitido no âmbito da infraestrutura e possui os efeitos jurídicos previstos na legislação.
A Receita Federal também explica que a assinatura digital utiliza criptografia assimétrica para declarar a autoria de um documento eletrônico e garantir a integridade do seu conteúdo.
Isso significa que, quando um documento é assinado digitalmente, é possível verificar elementos como a identidade do signatário e se o conteúdo foi alterado posteriormente, conforme os mecanismos e regras aplicáveis.
Como funciona o Certificado Digital?
O funcionamento do certificado digital envolve criptografia, identificação e uma cadeia de confiança.
De forma simplificada, o processo funciona assim:
- O titular solicita o certificado digital;
- Sua identidade é validada conforme os procedimentos exigidos;
- Uma Autoridade Certificadora emite o certificado;
- O certificado associa informações do titular às chaves criptográficas correspondentes;
- O certificado pode ser utilizado para identificação e assinatura em sistemas compatíveis;
- A assinatura pode ser posteriormente verificada.
A ICP-Brasil possui uma cadeia hierárquica de confiança. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atua como Autoridade Certificadora Raiz da infraestrutura brasileira.
O que são as chaves criptográficas?
Uma das partes mais importantes para entender o que é certificado digital é compreender, ainda que de forma simples, o conceito de chaves criptográficas.
O certificado utiliza um sistema de criptografia assimétrica que envolve um par de chaves:
- Chave pública: pode ser utilizada para verificar informações relacionadas à assinatura;
- Chave privada: deve permanecer sob controle exclusivo do titular e é utilizada nos processos criptográficos correspondentes.
A relação entre essas chaves permite que sistemas verifiquem uma assinatura digital e identifiquem alterações no documento.
Por isso, a proteção da chave privada é uma parte fundamental da segurança do certificado digital.
O que é ICP-Brasil?
A ICP-Brasil significa Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Ela é uma cadeia de confiança criada para viabilizar a emissão de certificados digitais utilizados para identificação no ambiente eletrônico.
O ITI explica que a ICP-Brasil é formada por uma estrutura hierárquica de entidades, tendo o ITI como Autoridade Certificadora Raiz.
Essa estrutura estabelece regras, padrões técnicos e procedimentos para a certificação digital no Brasil.
Quais são os tipos de Certificado Digital?
Existem diferentes certificados digitais, e a escolha depende da finalidade de utilização.
Entre os mais conhecidos estão:
Certificado Digital A1
O certificado A1 é armazenado digitalmente e possui validade de 1 ano, de acordo com as informações disponibilizadas pelo ITI.
Ele pode ser armazenado no computador ou em dispositivo móvel compatível, conforme a modalidade utilizada.
Por ser um certificado em formato digital, o A1 pode ser bastante utilizado em ambientes empresariais e sistemas que precisam acessar o certificado de forma recorrente.
Certificado Digital A3
O certificado A3 possui características diferentes do A1.
De acordo com o ITI, ele pode ser emitido e armazenado em cartão, token criptográfico ou diretamente na nuvem, dependendo da modalidade. Sua validade pode variar de 1 a 5 anos, conforme o certificado.
O A3 pode ser uma alternativa para quem prefere utilizar um dispositivo criptográfico ou uma solução em nuvem compatível.
Qual a diferença entre A1 e A3?
A principal diferença está na forma de armazenamento e utilização.
| Característica | A1 | A3 |
|---|---|---|
| Armazenamento | Digital | Cartão, token ou nuvem, conforme modalidade |
| Validade | 1 ano | 1 a 5 anos, conforme modalidade |
| Instalação | Digital | Depende da modalidade |
| Uso | Sistemas compatíveis | Sistemas compatíveis |
| Indicado para | Depende da necessidade | Depende da necessidade |
Não existe uma única opção ideal para todas as pessoas.
A escolha deve levar em consideração qual sistema será utilizado, com que frequência o certificado será utilizado e quais são os requisitos da atividade.
O que é e-CPF?
O e-CPF é um certificado digital destinado à identificação de uma pessoa física.
Ele pode ser utilizado para diferentes atividades digitais, incluindo determinados serviços governamentais e assinatura de documentos.
Profissionais liberais, empresários, autônomos e outras pessoas físicas podem utilizar o e-CPF quando houver necessidade de identificação digital por certificado.
O que é e-CNPJ?
O e-CNPJ é utilizado para identificar uma pessoa jurídica no ambiente digital.
Ele pode ser utilizado por empresas em diferentes sistemas e serviços que aceitam certificado digital de pessoa jurídica.
Entre as possíveis utilizações estão:
- Acesso a sistemas governamentais;
- Procedimentos fiscais;
- Assinatura de documentos;
- Operações empresariais;
- Utilização de sistemas que exigem identificação da empresa.
É importante observar que a utilização depende das regras e compatibilidade de cada sistema.
Certificado Digital é obrigatório?
Essa é uma dúvida bastante comum.
A resposta é: depende da atividade e do sistema que você precisa utilizar.
Existem serviços que podem ser acessados por diferentes métodos de autenticação, enquanto determinadas operações ou sistemas podem exigir certificado digital.
Por isso, antes de adquirir um certificado, é importante verificar qual serviço você precisa utilizar e quais requisitos ele estabelece.
Certificado Digital é igual a assinatura digital?
Não exatamente.
Embora os dois conceitos estejam relacionados, eles representam coisas diferentes.
O certificado digital é o instrumento eletrônico que associa a identidade do titular às informações e chaves criptográficas correspondentes.
A assinatura digital é o mecanismo utilizado para assinar eletronicamente um documento utilizando essas credenciais criptográficas.
O ITI define a assinatura digital ICP-Brasil como uma assinatura eletrônica vinculada a um certificado ICP-Brasil válido e estruturada de maneira que alterações posteriores no documento possam ser detectadas.
Certificado Digital é seguro?
A certificação digital foi desenvolvida justamente para aumentar a segurança da identificação e das operações realizadas no ambiente eletrônico.
Entre os mecanismos envolvidos estão:
- Criptografia;
- Chaves públicas e privadas;
- Validação da identidade;
- Cadeia de confiança;
- Certificados emitidos por entidades credenciadas;
- Verificação da validade do certificado.
O ITI destaca que o certificado digital permite identificação segura e que sua utilização envolve procedimentos criptográficos destinados a proteger a integridade das informações e comprovar a autoria das transações.
Entretanto, a segurança também depende do comportamento do titular.
A chave privada e as credenciais de acesso devem ser protegidas e não compartilhadas indevidamente.
Quem pode ter um Certificado Digital?
Pessoas físicas e jurídicas podem obter certificados digitais, desde que atendam aos requisitos aplicáveis à emissão.
Uma pessoa física pode utilizar um certificado como o e-CPF, enquanto uma empresa pode utilizar modalidades destinadas à pessoa jurídica, como o e-CNPJ, de acordo com a necessidade.
O ITI informa que qualquer pessoa pode obter um certificado digital por meio de uma Autoridade Certificadora, observados os procedimentos necessários para emissão.
Como emitir um Certificado Digital?
O processo de emissão envolve algumas etapas.
De forma geral:
1. Escolha o certificado
Primeiro, é necessário identificar se você precisa de um certificado para pessoa física ou jurídica e qual modalidade atende à sua finalidade.
2. Faça a solicitação
A solicitação é realizada junto a uma Autoridade Certificadora ou por meio de uma Autoridade de Registro vinculada ao processo.
3. Faça a validação da identidade
A identidade do titular precisa ser confirmada.
Dependendo da modalidade e das condições aplicáveis, essa validação pode ocorrer presencialmente ou por videoconferência.
4. Receba ou instale o certificado
Depois da conclusão da validação, o certificado é disponibilizado de acordo com sua modalidade.
No caso do A1, o cliente recebe as orientações para realizar o download. No A3, pode haver utilização de cartão, token ou solução em nuvem, conforme a modalidade contratada.
Quanto tempo dura um Certificado Digital?
A validade depende do tipo de certificado.
O ITI informa, por exemplo, que:
- A1: validade de 1 ano;
- A3: validade de 1 a 5 anos, conforme a modalidade.
É importante acompanhar a data de vencimento, principalmente quando o certificado é utilizado diariamente em atividades empresariais ou profissionais.
O que acontece quando o Certificado Digital vence?
Quando o certificado chega ao fim de sua validade, ele deixa de ser válido para novas utilizações que dependam de um certificado válido.
Por isso, empresas e profissionais que utilizam certificado digital regularmente devem acompanhar a data de vencimento e providenciar a renovação ou emissão de um novo certificado conforme as regras aplicáveis.
Como escolher o Certificado Digital certo?
A escolha depende principalmente de três perguntas:
Você é pessoa física ou jurídica?
Para pessoa física, normalmente será considerada uma modalidade como o e-CPF. Para empresas, pode ser considerada uma modalidade destinada à pessoa jurídica.
Qual sistema você precisa acessar?
Verifique se o sistema aceita certificado digital e quais requisitos são exigidos.
Como você pretende utilizar o certificado?
A frequência de uso, o equipamento utilizado, a necessidade de mobilidade e a preferência por armazenamento digital, dispositivo físico ou nuvem podem influenciar a escolha entre diferentes modalidades.
Precisa de Certificado Digital?
Agora que você já sabe o que é certificado digital, para que ele serve e quais são suas principais modalidades, o próximo passo é identificar qual certificado atende à sua necessidade.
A Via Certificado Digital oferece certificados para pessoas físicas e empresas, com opções como e-CPF, e-CNPJ, A1 e A3, além de orientação durante o processo de emissão.
Se você precisa de um certificado para assinar documentos, acessar sistemas, realizar atividades empresariais ou utilizar serviços que exigem certificação digital, entre em contato para consultar as opções disponíveis.
Via Certificado Digital
Certificado Digital para pessoas físicas e empresas, com segurança, praticidade e atendimento especializado.
Solicite seu certificado digital e conte com orientação para escolher a opção adequada à sua necessidade.